Direitos do Paciente
Plano de saúde negou cobertura
Entenda quando a negativa do plano de saúde é ilegal, quais procedimentos, exames, próteses e tratamentos são obrigatoriamente cobertos — e como agir.
Direitos do paciente com câncer
Plano de saúde, prazo de 60 dias para início do tratamento, isenção de IR, FGTS, estabilidade no emprego e outros direitos do paciente oncológico.
Direitos do paciente com TEA
Cobertura ilimitada de terapias pelo plano de saúde, acesso ao SUS, acompanhante escolar e demais direitos garantidos por lei à pessoa com autismo.
Direito do Consumidor
Voo atrasado ou cancelado: indenização
Saiba quando o passageiro tem direito à indenização por atraso ou cancelamento de voo, o que é força maior e o que não é — incluindo manutenção de aeronave.
Juros abusivos em contratos bancários
Quando é possível revisar contrato bancário com juros abusivos, o que a Justiça pode fazer e como proceder mesmo com contrato quitado.
Queda de energia: quando a concessionária responde
Interrupção prolongada de energia elétrica, prazos da ANEEL, ressarcimento por equipamentos danificados e dano moral.
Responsabilidade Civil
Dano moral: quando e como pedir indenização
Entenda o que caracteriza dano moral, quais situações mais comuns geram direito à indenização e como o valor é calculado pela Justiça.
Família e Sucessões
Divórcio em cartório: quando é possível
O divórcio extrajudicial pode ser mais rápido e econômico. Saiba os requisitos, o que precisa ser definido antes e qual o papel do advogado.
Divórcio judicial: guarda, pensão e partilha
Quando o divórcio precisa ser judicial — guarda compartilhada, pensão alimentícia, partilha de bens, abandono afetivo e o que esperar do processo.
União estável: direitos, formalização e dissolução
Requisitos para configuração da união estável, como formalizar por escritura, regime de bens, direitos sucessórios e como proceder na dissolução.
Pensão alimentícia: cálculo, revisão e execução
Quem tem direito, como é calculado o valor, revisão, prisão civil por inadimplemento, alimentos avoengos e solidariedade familiar.
Inventário em cartório: partilha sem ir a juízo
Como fazer o inventário extrajudicial, quando é possível mesmo com herdeiro menor, prazos e custos comparados ao inventário judicial.
Propriedade e Regularização
Usucapião: como regularizar imóvel pela posse
Diferença entre posse e propriedade, tipos de usucapião e prazos, via judicial e extrajudicial, usucapião por abandono de lar.
Contratos e Locação
Locação de imóvel: direitos de locadores e inquilinos
O que a Lei do Inquilinato garante a locadores e locatários — pintura, garantias, reajuste, multa por rescisão e despejo.
Cobrança e Execução
Cobrança de dívidas: como recuperar créditos na Justiça
Execução de título extrajudicial, ação monitória e ação de cobrança — diferenças, prazos e como escolher o melhor caminho para recuperar valores.